CONSELHO DE ASSUNTOS GERAIS E RELAÇÕES EXTERIORES

ENTREVISTA COLETIVA DE IMPRENSA DA SECRETÁRIA DE ESTADO FRANCESA
PARA AS RELAÇÕES EXTERIORES E OS DIREITOS HUMANOS, RAMA YADE

Bruxelas, 13 de maio de 2008

Pouco antes da reunião, ficamos sabendo que a China está aberta à ajuda internacional. Louis Michel, o Comissário que deu início a esta reunião, juntamente com a Presidência da União [Européia], expressou a sua solidariedade ao povo chinês, que passa por momentos muito difíceis atualmente, depois do terremoto.

Quanto ao objetivo da reunião do Conselho, a França repetiu que esses acontecimentos, decorrentes da passagem do ciclone Nargis – cujo número de vítimas é conhecido oficialmente, embora ainda sejam apenas avaliações – são dramáticos. A França comunicou aos seus parceiros a sua mobilização, que é uma mobilização prática, material, financeira, e que diz respeito primeiramente à obtenção de vistos para a ajuda humanitária. Quero lembrar que existem seis ONGs francesas atualmente na Birmânia, que trabalham localmente e que, algumas delas, obtiveram o direito de distribuir a ajuda diretamente.

Este é um primeiro ponto: o aumento do número de vistos para a ajuda humanitária. Um segundo ponto, evidentemente, é o avião que foi fretado nos últimos dias para transportar a ajuda. O terceiro elemento é o Mistral, navio francês que corresponde, por seu carregamento, a trinta ou quarenta aviões de ajuda alimentar, que irá partir esta noite e, nos próximos dias, tentará levar essa ajuda.

Como os Senhores sabem que isso não é fácil, porque as autoridades birmanesas querem fazer elas mesmas o encaminhamento dessa ajuda, sem que se esteja certo das condições de transparência, nem do destinatário da ajuda. Isto não é evidente. E, por fim, todas essas ajudas chegam a um total de dois milhões de euros, o que representa um aumento substancial. A primeira ajuda de emergência era, inicialmente, de 200 mil euros

No âmbito da União Européia, a Comissão disse que estava completamente aberta para aumentar a ajuda tanto quanto necessário, como, por exemplo, para 17 milhões de euros. Louis Michel comunicou a sua intenção de ir à Birmânia após esta reunião do Conselho. Ele partirá para Bancoc, onde aguardará a obtenção do visto.

A originalidade ou especificidade da posição francesa está em defender, como fiz há pouco, a responsabilidade de proteger. Esta é uma noção que nasceu em 2005 e que foi aprovada por consenso nas Nações Unidas, em 2005. A idéia é que, quando houver uma situação catastrófica, ou os Estados envolvidos intervêm ou a comunidade internacional o faz. Nós defendemos a aplicação da responsabilidade de proteger no caso da Birmânia. Evidentemente, isto tem que ser debatido, pois, normalmente, ocorre no âmbito do Conselho de Segurança. Nós defendemos isto pelo fato de se tratar de algo passível de defesa no âmbito do Conselho de Segurança, porque, quando temos 1 a 2 milhões de vítimas, falecidos, desabrigados ou desaparecidos, trata-se de uma questão de garantia da segurança.

Em seguida, coloca-se a questão de se saber se isto aplica-se ao caso de uma catástrofe natural, como acontece na Birmânia. Aplica-se no caso dos crimes de genocídio, de guerra, dos crimes contra a humanidade. O que acontece na Birmânia é uma catástrofe natural. As vítimas são vítimas de uma catástrofe natural e a atitude da junta birmanesa leva ao agravamento de seus crimes e, por isso, esse princípio pode ser aplicado.

Aguardamos para ver se Louis Michel obtém êxito em sua missão; já que ele deseja ir a Rangum, e o estamos encorajando a fazê-lo, nós o ajudaremos ao máximo. Depois disso, veremos a atitude da junta. Mas estamos totalmente dispostos a fazer com que isso seja levado até o Conselho de Segurança, porque trata-se de uma questão internacional. A ASEAN vai realizar, na próxima semana, uma reunião de ministros das Relações Exteriores, e também tomamos nota de seu desejo de fazer pressão sobre a junta birmanesa para que a ajuda chegue até a população.

Em suma: a ajuda é importante e a mobilização internacional é forte. Podemos possuir todos os aviões, todos os navios do mundo, mas o que importa, o que é decisivo é que essa ajuda chegue às populações que são vítimas e foi esta a questão que eu quis defender por ocasião desta reunião.

Pergunta: A França conta com algum apoio?

Resposta: Nós temos o apoio da Alemanha e do Reino Unido. Quanto aos outros países, nem todos se manifestaram até o momento. Mas, de qualquer forma, existe um ponto que parece importante e que, aliás, compartilhamos, é que Louis Michel esteja de acordo. Porque a idéia é de não incomodar Louis Michel, é preciso que a sua missão seja bem-sucedida. Mas a Alemanha e o Reino Unido já concordaram com o fato de levarmos esse princípio até as Nações Unidas.

P.: Alguns países-membros foram contrários a isso?

R.: Por enquanto, não há oposição, pois nem todos se manifestaram. A Alemanha e o Reino Unido disseram claramente que estavam de acordo. Para os outros, há também a expectativa de uma posição de Louis Michel.

P.: Os 27 [países-membros da U.E.] estão enviando uma mensagem única à junta?

R.: Não sei se posso desvendar algo que ainda não está concluído, já que a reunião está acontecendo neste momento. De qualquer maneira, trata-se de uma mensagem de solidariedade que é expressa, primeiramente, às populações birmanesas vítimas do ciclone Nargis. Em seguida, nós defendemos todas as iniciativas que possam ajudar a fazer com que a ajuda seja em número suficiente e, além disso, que possa ser encaminhada até as populações vítimas. Nós defendemos, nós franceses particularmente, que a União Européia fosse mobilizada para a agilização da expedição de vistos, a fim de que estes fossem expedidos o mais rapidamente possível. Nós conseguimos para alguns de nossos agentes humanitários um aumento do número de vistos. O Quai d’Orsay [Ministério das Relações Exteriores e Européias] havia convocado o embaixador birmanês em Paris para, justamente, pedir isso. Quanto ao mais, não posso revelar tudo, porque a reunião ainda está tendo prosseguimento.

P.: A Sra. não teme que essa atitude provoque um pouco mais a junta birmanesa, ao apelar para o direito de ingerência?

R.: A comunidade internacional está mobilizada e isto também é uma forma de dizer: não podemos permanecer indiferentes ao que se passa na Birmânia, do contrário, o que os Srs. querem que se faça? Nada? É preciso fazer alguma coisa. A dificuldade vem do fato de as autoridades birmanesas acharem que não é preciso que as associações humanitárias ajudem as populações. Se isso não for possível, não vejo o quê mais possa ser. A idéia é fazer com que compreendam que as ONGs não são agentes políticos, mas são regidas pelo princípio da neutralidade e não estão lá para fazer política. Nós mesmos, aliás, no âmbito de nossa reunião, não estávamos lá para fazer política, mas para promover uma ação humanitária, para prestar socorro às vítimas do ciclone Nargis. Quero lembrar-lhes que o número de mortos está oficialmente em 31 mil, mas, para outros, vai bem mais além, sem falar dos desaparecidos e das crianças, que constituem um terço das populações atingidas. Se não quisermos que haja uma catástrofe na catástrofe e que isso se amplifique, precisamos encontrar uma resposta, do contrário estaremos procedendo à não-assistência a pessoas em perigo.

P.: Uma reunião idêntica poderia ser realizada na China?

R.: Por enquanto, não existe uma idéia estabelecida a esse respeito. A China apelou para a ajuda humanitária internacional, nós estamos dispostos a ajudá-la e acabamos de saber que a China está pronta a receber a ajuda internacional.