LEI
CONSTITUCIONAL PERMITINDO A RATIFICAÇÃO
DO
TRATADO DE LISBOA PELO PARLAMENTO
DISCURSO DO PRIMEIRO-MINISTRO FRANCÊS,
FRANÇOIS FILLON
Versalhes, 4 de fevereiro de 2008
Senhor Presidente
do Senado,
Senhor Presidente da Assembléia
Nacional,
Senhoras e Senhores Deputados e Senadores,
60
milhões de franceses em um
mundo aberto e caótico de mais
de 6 bilhões de habitantes:
deve-se reconhecer que nossa nação
tem seu lugar na Europa. Ela tem aí
seu futuro, sua vocação
e suas maiores esperanças.
A França precisa da Europa
para prolongar seu talento inventivo
e a Europa precisa da França
para aprofundar sua singularidade
política.
O
mapa do mundo está coberto
de novos desafios. Um desafio, o excepcional
aumento do poder dos continentes asiático
e indiano, cujas forças atropelam
nossas heranças. Um desafio,
a predação ecológica
que desorganiza os equilíbrios
naturais da vida terrestre. Um desafio,
o olhar de uma África que se
volta para as riquezas do Norte. Um
desafio, essa convivência de
civilizações que o mundo
de hoje empenha-se em, ao mesmo tempo,
aproximar e opor.
Neste
mundo fascinante e instável,
a França não está
condenada a calar-se e submeter-se.
Ela não deve escolher o caminho
do fechamento, sob a pena de ser afastada
do caminho da História. A Europa
empresta-lhe a sua riqueza, seus países-parceiros,
seus quinhentos milhões de
homens e mulheres. Ela amplia as ambições
de nosso país às dimensões
de um continente. Para continuar tendo
peso neste mundo que corre sem referências,
a França deve endossar sem
reservas seu papel de animador europeu.
Há
dois anos, nós rejeitamos um
texto que proporcionava à aventura
européia um quadro constitucional.
Essa foi a escolha dos franceses.
Ela tinha que ser respeitada! Mas
não podemos ignorar que nós
jogamos uma Europa que tinha esperança
em nós no espanto e na confusão.
Não havia um plano “B”.
A União Européia, portanto,
imobilizou-se e os olhares estavam
voltados para nós. Ao dizer
“não” ao texto
constitucional de 2005, havíamos
contraído uma dupla responsabilidade
com relação a nós
mesmos e à Europa: a de relançar
o mais rapidamente possível
o impulso que havíamos interrompido.
No
fundo, o referendo de 2005 dava-nos
uma vantagem para chegarmos lá:
ele nos mostrou, em negativo, qual
Europa os franceses desejavam.
O
que os franceses haviam recusado era,
primeiramente, a natureza constitucional
do texto e a sombra de uma Europa
federal que ela projetava. Se os franceses
queriam a Europa, eles pediam que
ela fosse definida em seu exato nível:
dentro do respeito aos parlamentos
nacionais. Dentro do respeito às
diferentes tradições
sociais e públicas. Dentro
do respeito, finalmente, ao princípio
da subsidiariedade que sempre foi,
a meu ver, a chave mestra da estrutura
européia.
A
segunda perspectiva que os franceses
temiam era a instalação
de uma Europa impotente e poderosa.
Na complexidade do texto constitucional,
surge uma ameaça. A de uma
Europa incapaz de mobilizar seus 27
membros em torno de um projeto, paralisada
por mecanismos de decisão inadequados
à sua nova proporção.
Os franceses tiveram medo de ser engolidos
e não seria inconveniente dizer
que o Tratado de Nice os confortava
em sua desconfiança. A lição
é histórica. Os franceses
não têm medo da reforma,
desde que esta vá ao cerne
das coisas. Os franceses não
têm medo da Europa, desde que
esta seja capaz de agir.
A
respeito desses dois pontos, Nicolas
Sarkozy correspondeu à sua
vontade de maneira resoluta, constante
e transparente. Seus compromissos
de campanha traçaram o único
caminho capaz de transcender as clivagens:
-
negociar com todos os nossos parceiros
europeus um novo tratado, que opere
as evoluções institucionais
indispensáveis;
-
levar em conta, nesse tratado, os
temores expressos pelo “não”
majoritário;
-
e, finalmente, fazer com que esse
texto seja aprovado rapidamente pelo
Parlamento.
Ninguém pode contestar a clareza
da estratégia do Presidente
da República no sentido de
relançar a Europa. Ninguém
pode reprová-lo por ter feito
precisamente o que havia precisamente
dito que faria. Ninguém pode
acusá-lo de não ter
se esforçado para unir o campo
do “sim” e o do “não”.
E, àqueles que, por razões
de forma, contestam as modalidades
de aprovação do Tratado
de Lisboa pela via parlamentar, e
àqueles que, por razões
de fundo, opõem-se a esse Tratado,
faço uma pergunta simples:
Vocês querem realmente relançar
a Europa, ou preferem que seja enterrada?
A
estratégia do Presidente da
República recebeu o apoio dos
europeus, depois de ter recebido o
da maioria dos franceses. A seu convite,
e de Angela Merkel, Presidente da
União Européia, 27 países
vieram inscrever em um novo texto
suas esperanças de paz, cooperação
e integração. O Tratado
de Lisboa corresponde às nossas
responsabilidades para com essa Europa.
Ela corresponde aos nossos deveres
para com os franceses. Em substituição
ao bloqueio e à oposição,
ele apresenta a síntese e a
iniciativa. Ao votar a revisão
constitucional submetida hoje ao Congresso,
vocês permitem que a França
torne-se o quarto país a ratificar
o Tratado de Lisboa. Essa revisão
nos é encomendada pela decisão
do Conselho Constitucional de 20 de
dezembro passado, a fim de autorizar
um certo número de transferências
de competências em direção
à União e ampliar os
poderes de nosso Parlamento
Já
tive a oportunidade, tanto na Assembléia
Nacional, quanto no Senado, de lhes
apresentar o seu conteúdo e
enunciar as disposições
do tratado. Esse tratado adapta e
completa os tratados precedentes,
sem colocar-se acima deles, não
sendo portanto uma constituição.
Ele reconhece, de maneira explícita,
o controle de subsidiariedade que
cabe aos parlamentos nacionais com
relação à Comissão.
Ele garante a competência exclusiva
de cada Estado na definição
de sua segurança nacional;
o papel determinante de suas autoridades
na organização dos serviços
públicos; a missão dos
parceiros sociais de cada país
na defesa de suas tradições
e de suas ambições sociais.
Ele preserva assim, por toda parte
em que nos pareçam intangíveis,
nossas exigências de liberdade.
Mas,
acima de tudo, o Tratado de Lisboa
dá novo corpo ao sonho francês
de uma Europa atuante e eficiente.
Ao prever a eleição
de um Presidente do Conselho Europeu,
ele oferece a essa instituição
uma força e uma estabilidade
que lhe faltavam. Em sua política
externa, ele concede ao seu Alto Representante
os meios necessários. Ao seu
Parlamento, ele confere poderes reforçados.
Aos seus procedimentos de decisão,
uma flexibilidade maior através
da extensão do campo da maioria
absoluta e uma democracia reforçada
graças a uma melhor consideração
da população de cada
país. Aos seus valores, ele
institui uma carta dos direitos fundamentais.
A uma Europa mais ampla e mais numerosa,
ele devolve a capacidade de determinar-se
e eu não posso, neste instante,
deixar de pensar no general de Gaulle,
que, há mais de quarenta anos,
convidava-nos a refletir a respeito
de uma Europa mais ampla. E eis que
esta é uma realidade, no âmbito
de uma União que, não
contente por ter instaurado a paz
em nosso continente, contribuiu para
fazer com que caísse a “cortina
de ferro” e fossem libertados
nossos irmãos europeus. 27
nações voluntária
e livremente unidas, sem tiros ou
qualquer outra pressão, unicamente
por força de um projeto e um
ideal comuns.
Senhoras
e Senhores Parlamentares,
Na
história humana, nenhum empreendimento
é comparável a este.
Mas este empreendimento não
pode assumir plenamente seu sentido
senão ao se inscrever em um
objetivo político. Essa convicção
inspira a França há
mais de cinqüenta anos. Nem a
integração econômica,
nem a integração financeira
serão suficientes para enfrentarmos
o mundo complexo, percorrido por rupturas
súbitas no qual a Europa deve
hoje escolher seu lugar. Nem a riqueza
ou sua população colocarão
a Europa acima dessas linhas de fratura
que a demografia, a corrida pelas
matéria primas, os enfrentamentos
étnicos, as tensões
religiosas e os desequilíbrios
ambientais encerram atualmente pelo
globo. Permitam-me repetir aqui uma
antiga convicção pessoal.
Quanto mais essas fraturas se acusarem,
mais o valor de um espaço europeu
de estabilidade, diálogo e
decisão se fará sentir.
O futuro da União não
depende mais senão de uma coisa:
de sua capacidade para definir e projetar
uma visão política original.
A
Europa, Senhoras e Senhores, já
experimentou os benefícios
que se pode extrair de uma vontade
expressa em comum.
Ao
término da segunda guerra mundial,
ela realizou o prodígio de
romper com mil anos de conflitos armados,
mobilização permanente,
confrontos sangrentos. Será
que já avaliamos o alcance
desse sucesso? Graças à
Europa, nós desfrutamos todos
os dias, há sessenta anos,
daquilo que permanece, para tantas
regiões do mundo, como uma
utopia ainda muito distante. Por toda
parte ainda, homens e mulheres morrem
sonhando com o que é para nós
uma coisa adquirida, uma garantia,
uma evidência.
Desde
o início, a Europa quis prevenir-se
contra as crises econômicas
e monetárias que haviam marcado
a primeira metade do século.
Ela fundamentou em suas políticas
comuns – agrícola, industrial
e aduaneira - uma prosperidade duradoura,
amplamente compartilhada no seio de
seu espaço continental.
Hoje,
com o Tratado de Lisboa, a Europa
reencontra esse “direito de
querer”. Ela recupera o poder
de colocar sua potência a serviço
de suas políticas prioritárias.
Política comum para a energia
e o meio ambiente. Política
comum para a política externa
e de defesa. Política comum
de imigração e co-desenvolvimento
são os grandes projetos em
torno dos quais os europeus estão
reunidos. E o Tratado de Lisboa nos
oferece a possibilidade de concretizá-los
O
que está em jogo é nossa
capacidade de promover um modelo de
sociedade.
Uma
sociedade européia existe –
que ela seja chamada de cultura, herança,
ou civilização, pouco
importa! O essencial, a meu ver, é
sentirmos a sua força e o seu
preço. Ela atribui aos nossos
parentescos europeus sua evidência.
Ela está enraizada em um passado
de experiências e leituras comuns.
Ela nutre-se dos contatos permanentes
entre nossos patrimônios artísticos,
filosóficos e morais. Sim,
morais também, pois existe
na civilização européia
mais do que a evocação
sentimental de alguns monumentos,
alguns textos e símbolos compartilhados:
existe um repertório de valores
que, nas fronteiras da União,
sinalizam nossa diferença.
O humanismo. A tolerância. A
liberdade de consciência. O
indivíduo visto como referência
de toda e qualquer justiça.
O Estado de direito, único
fundamento legítimo do poder.
O reconhecimento do direito do trabalho
e de um direito ao trabalho. A solidariedade
como uma responsabilidade pública.
A consideração concedida
à força do saber e às
transmissões familiares e espirituais.
A confiança colocada na ciência,
na inovação industrial
e no progresso. O apreço ao
mercado, contexto onde são
valorizados pela livre concorrência
o capital e o talento. Esses traços
dizem onde começa e desabrocha
a Europa. Eles dizem onde a experiência
européia encontra os modelos
concorrentes e onde se distingue deles.
Senhoras
e Senhores,
A
Presidência Francesa da União
Européia dará ao nosso
país a responsabilidade de
conduzir a Europa. Nós a assumiremos
com a seriedade e o entusiasmo de
uma nação cujo orgulho
nacional conjuga-se com o de seus
parceiros. Cabe-nos ser os promotores
e embaixadores de um modelo europeu
de desenvolvimento.
Muitos
países e regiões esperam
de nós – da Europa e,
em particular, da França –
que um parceiro atento e inventivo
arbitre com sua influência os
equilíbrios do mundo.
A
votação que ocorrerá
agora, Senhoras e Senhores Deputados
e Senadores, não é apenas
uma votação pela França
e pela Europa. Trata-se também
de uma votação que distingue
os atores dos espectadores da História.
